Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência: 21 de Setembro

Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência. Uma data a ser lembrada e com os votos que um dia a gente não precise mais dela porque a inclusão já será uma realidade!

Acessibilidade no Brasil é Lei

O ano de 2000 foi um marco legal com a promulgação da Lei 10.098 conhecida com a Lei da Acessibilidade, que ordenou os critérios fundamentais para promover e dar acessibilidade às pessoas com mobilidade reduzida ou com deficiência. Entre as quais:

Adaptação de espaços públicos – rampas de acesso, sinalização tátil em edifícios públicos e privados de uso coletivo, elevadores adaptados.
Transporte público adaptado garantindo acessibilidade: ônibus, metro para pessoas com deficiência.
Comunicação: Acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva por meio de tecnologias assistivas.

Inclusão – Lei 13.146/2015

Um novo olhar nessa importante parcela da nossa população foi lançado com a promulgação da Lei Brasileira ade Inclusão da Pessoas com Deficiência (LBI) ou Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Como a LBI trouxa mais garantias paras as pessoas com deficiência e possibilitou maior inclusão dessas pessoas em nossa sociedade?

Inclusão Social – Para além da inclusão de acesso aos espaços físicos. Ou sejam direito à saúde, educação, trabalho, cultura e lazer.
Mercado de Trabalho – Lei de Cotas e incentivos fiscais para empresas promoverem acessibilidade no ambiente de trabalho.
Educação Inclusiva: Garantiu educação em escolas regulares com vistas a eliminar as práticas de exclusão.
Acessibilidade Digital: A LBI também incluir regras para sites e serviços digitais promoverem acessibilidade para deficientes visuais e auditivos.
Criminalização da discriminação: Penalidades para quem discriminar pessoas com deficiência, com multas e reclusão.